Termos e condições de utilização
1. Acesso dos Utilizadores
O utilizador acederá à presente Ferramenta para uso exclusivo dos serviços e funcionalidades que estejam em concordância com estes Termos e Condições de Utilização, sendo-lhe vedado empreender qualquer meio que lhe permita aceder ilegal e abusivamente ao sistema informático da Zurich, nomeadamente com o intuito de perturbar o seu funcionamento, introduzir, modificar ou suprimir conteúdos nele disponibilizados. Nas situações em que se verifiquem comportamentos que consubstanciem a prática de crimes ligados à informática, envidará a Zurich esforços para que o infrator seja civil e/ou criminalmente punido.
2. Serviços, Conteúdos, Garantias e Responsabilidade
2.1. A Zurich empreenderá as diligências que se lhe afigurem razoáveis para manter o eficaz acesso e utilização da Ferramenta, mas estes suspender-se-ão sempre que motivos de ordem operacional e/ou técnica o justifiquem.
2.2. A Zurich reserva-se o direito a atualizar e/ou modificar os serviços e/ou conteúdos objeto desta Ferramenta, sempre que assim o entender e considerar oportuno, e sem necessitar de efetuar qualquer aviso prévio ou notificação ao utilizador.
2.3 A Zurich reserva-se igualmente o direito de, a qualquer momento e no seu livre e prudente critério, suspender ou cancelar a Ferramenta, sem necessitar de efetuar qualquer aviso prévio ou notificação ao Utilizador.
2.4. Até à extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Zurich não presta garantias no que respeita à acessibilidade da Ferramenta ou dos seus serviços e sobre aquela não recairá qualquer responsabilidade por qualquer dano, direto ou indireto advenientes da sua utilização, incluindo, nomeadamente, qualquer defeito ou vírus ou do mau funcionamento do equipamento ou de qualquer outro software, em consequência do acesso a esta Ferramenta ou do uso do mesmo.
2.5. Os conteúdos e funcionalidades abrangidos nesta Ferramenta são disponibilizados no estado em que se encontram, revestindo um carácter meramente indicativo e orientador, não constituindo, por isso, qualquer conselho ou recomendação, nem determinam qualquer relação contratual de responsabilização. A Zurich não poderá ser responsabilizada relativamente ao rigor total de qualquer informação que conste da Ferramenta, salvo quando tenha havido dolo.
3. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
3.1. A utilização da Ferramenta com recurso à inteligência artificial tem como objetivo a interação com o Utilizador para que este possa explorar e aprender mais sobre apólices e produtos de seguro, soluções de seguros comercializadas pela Zurich, não contemplando as informações disponibilizadas por outras seguradoras.
3.2. A Ferramenta não trata nem armazena dados pessoais ou qualquer outra informação fornecida pelo Titular dos Dados.
3.3. A Zurich recomenda neste sentido que, por uma questão de segurança de informação, não partilhe qualquer dado pessoal na Ferramenta.
3.4. Todavia, caso exista na Ferramenta a presença de quaisquer dados pessoais eventualmente disponibilizados pelo Utilizador, a Zurich assegura que respeitará as regras definidas pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”) e restante legislação conexa de proteção de dados pessoais aplicável.
3.5. O Utilizador, poderá também consultar a Política de Dados Pessoais publicada pela Zurich em Política de Dados Pessoais na qual consta informação adicional relativa à proteção de dados pessoais e a identificação das medidas destinadas à proteção e segurança adequadas contra riscos associados dos Clientes e Potenciais Clientes Zurich.
3.6. Sem prejuízo do disposto em qualquer Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, outro tipo de documento ou mera nota expressamente disponibilizada para o efeito nesta Ferramenta, quaisquer comentários, sugestões ou informação transmitidos pelo Utilizador ou enviados para a Ferramenta serão considerados de uso privado e para fins de utilização exclusiva da Zurich ou entidade por esta, expressamente e por escrito, designada.
4. Cookies
Para informações sobre a utilização de Cookies, por favor, consulte a Gestão de Cookies da Ferramenta, que, para todos os efeitos legais, considera-se como parte integrante destes Termos e Condições de Utilização.
5. Propriedade Intelectual
5.1. A Zurich reserva para si todos os direitos relacionados com os conteúdos existentes na Ferramenta, não sendo permitida a cópia, recolha, reprodução, distribuição ou publicação de qualquer desses conteúdos, por qualquer meio, sem que previamente seja obtido o consentimento escrito da Zurich. É, todavia, permitida a impressão e a recolha de conteúdos que componham a Ferramenta para uso pessoal do Utilizador.
5.2. Tendo como pressuposto que todos os elementos presentes na Ferramenta, nomeadamente textos, imagens, gráficos, ficheiros, layout, estrutura, entre outros, encontram-se protegidos pelas disposições legais respeitantes a direitos de propriedade intelectual e, em especial, pela legislação relativa a Direitos de Autor, não poderão esses elementos ser copiados para uso comercial ou distribuição, nem ser modificados ou reenviados para outros destinos. Na hipótese desta Ferramenta conter imagens protegidas por direitos de propriedade intelectual de terceiros, estarão também adstritos às disposições legais aplicáveis à proteção de direitos de autor e de direitos de propriedade industrial. Para efeitos desta cláusula, os elementos acima referidos abrangem, nomeadamente, quaisquer marcas – registadas, livres, notórias ou de grande prestígio –, modelos, sinais, insígnias, design, nomes de produtos, de estabelecimento e de serviços, firmas, logótipos e outros sinais distintivos do comércio ou relativos a outros regimes jurídicos da propriedade industrial exibidos ou utilizados nestes sites.
6. Legislação Aplicável
Esta Ferramenta e a presente informação legal são regidos pela lei portuguesa e são interpretados de acordo com a mesma. Qualquer litígio daí decorrente será regulado pela lei portuguesa e será dirimido pelo Tribunal de Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
7. Alterações
A Zurich reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar a informação legal aqui presente. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deverá utilizar a Ferramenta, nem quaisquer dos seus recursos e serviços disponibilizados